PLE 013/2025
APROVADO
Data de publicação:03/12/2025
Autoria:
Poder Executivo
Ementa:
DISPÕE E AUTORIZA NO AMBITO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO PRIMARIA Á SAÚDE, O PROGRAMA DEPAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARUÁVEL POR DESEMPENHO PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E MULTIPROFISSIONAIS (E-MULTI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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