Lei nº 1.029 de 30 de abril de 2026
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LUÍS DO QUINTUDE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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