Lei nº 943 de 18 de dezembro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre a Abertura de Credito ao PPA, a LDO e a LOA do Exercício 2019 e dá outras providencias, recursos oriundos de previsão de excesso de arrecadação correspondente ao recurso federal REC. UN.CESSÃO ONEROSA LEILÃO PRÉ SAL.
Compartilhar: